A cidade de Baixo Guandu, no Espírito Santo, entrou para a história da saúde pública brasileira em 31 de outubro de 1953. Foi ali que o antigo Serviço Especial de Saúde Pública começou a adicionar flúor à água distribuída à população, na primeira experiência do tipo no país. Duas décadas depois, a fluoretação da água deixou de ser iniciativa local e passou a ser exigência nacional, com a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974.
As primeiras experiências no país
A ideia de ajustar o teor de flúor da água para prevenir cáries ganhou força em meados do século 20, depois de observações de que populações que consumiam água com flúor natural em concentrações adequadas tinham menos cáries. Nos anos 1940, cidades de outros países começaram a testar a adição controlada do elemento ao abastecimento público.
No Brasil, Baixo Guandu foi a pioneira. Nos anos seguintes, outras cidades aderiram, em geral por decisão de governos estaduais ou municipais e de seus serviços de água. O acompanhamento de crianças nas localidades que adotaram a medida mostrou queda expressiva da cárie, o que reforçou a defesa da fluoretação como política de saúde pública.
Até os anos 1970, porém, a expansão dependia da iniciativa de cada lugar. Não havia uma regra nacional que obrigasse os sistemas de abastecimento a fluoretar a água.
O que a Lei 6.050 determina
A Lei nº 6.050 estabeleceu que os projetos de construção ou ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água, onde haja estação de tratamento, devem incluir previsões e planos relativos à fluoretação. Na prática, a medida tornou-se obrigatória nos locais com estação de tratamento de água.
A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 76.872, de dezembro de 1975, que autorizou o Ministério da Saúde a fixar normas e padrões para a fluoretação. No mesmo mês, a Portaria nº 635 aprovou essas normas, tratando de pontos como:
- as concentrações mínima recomendada e máxima permitida de flúor;
- a relação entre o teor ideal e a temperatura média da região, já que em lugares mais quentes as pessoas bebem mais água;
- os métodos de análise para medir a concentração;
- os tipos de equipamentos e técnicas utilizados na adição do flúor.
Por que o teor precisa ser controlado
A fluoretação funciona dentro de uma faixa estreita. Abaixo do teor ideal, o efeito preventivo contra a cárie diminui. Acima dele, aumenta o risco de fluorose dentária, alteração no esmalte que aparece como manchas nos dentes de quem consome flúor em excesso durante a formação dentária.
Por isso, a medida não se resume a adicionar flúor. Ela exige dosagem constante, equipamentos calibrados e análise frequente da água que chega às torneiras.
Como funciona a vigilância
O controle da fluoretação tem duas frentes. A primeira é o controle operacional, feito pela própria empresa de saneamento, que monitora a dosagem na estação de tratamento e registra os resultados.
A segunda é a vigilância sanitária, feita pelo setor de saúde de forma independente. O Ministério da Saúde mantém um programa nacional de vigilância da qualidade da água para consumo humano, e as secretarias de saúde coletam amostras em pontos da rede de distribuição. A norma de potabilidade do Ministério da Saúde fixa um valor máximo de fluoreto na água, e os resultados das análises alimentam um sistema nacional de informação.
Em vários estados, universidades e serviços de saúde fazem também o chamado heterocontrole, que é a verificação externa e sistemática do teor de flúor. Esse acompanhamento independente ajuda a identificar falhas na dosagem e a corrigir o processo antes que a população perca o benefício ou fique exposta a excesso.
Um debate que continua
A fluoretação faz parte da política nacional de saúde bucal e segue prevista em lei. Em agosto de 2026, entidades do setor de saneamento pediram na Justiça a suspensão temporária da obrigação, alegando escassez do insumo usado no processo, e o pedido de liminar foi negado pela Justiça Federal no Distrito Federal. O episódio mostrou que, mais de meio século depois da lei, a medida depende também de cadeia de fornecimento e de fiscalização contínua.
As dúvidas mais comuns
A fluoretação da água é obrigatória no Brasil? Sim. A Lei nº 6.050, de 1974, tornou obrigatória a fluoretação nos sistemas públicos de abastecimento onde há estação de tratamento de água.
Qual foi a primeira cidade brasileira a fluoretar a água? Baixo Guandu, no Espírito Santo, que iniciou a fluoretação em 31 de outubro de 1953.
Flúor na água pode causar manchas nos dentes? Quando o teor fica dentro dos padrões estabelecidos, o risco é baixo. Manchas de fluorose estão associadas ao consumo excessivo de flúor durante a formação dos dentes, por isso a concentração na água é controlada e vigiada.